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BELO HORIZONTE/MG – O fórum “As Ameaças aos Direitos e a Inspeção do Trabalho”, promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho em Minas Gerais (Sinait/MG), realizado em 30/09, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG), também serviu para expor o cotidiano do auditor fiscal do Trabalho, cuja atuação vai desde o combate ao trabalho infantil, inserção de aprendizes e de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, combate análogo ao escravo, até a vigilância contra as condições degradantes em saúde e segurança, análise dos acidentes ocupacionais e fiscalização das empresas relativamente à jornada de trabalho, como no setor de transportes, com os caminhoneiros, depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de salários e horas extras.

Em 2015, o desempenho da auditoria fiscal permitiu a feitura de quase 250 mil registros de trabalhadores, de mais de 90 mil ações em saúde e segurança no trabalho, de mais de 240 mil ações fiscais em outros setores e de milhares de resgates de trabalhadores atuando na condição análoga à de escravo.

Junia Lúcia de Freitas (foto), que também é diretora adjunta da Delegacia do Sinait/MG, acredita que, pela capacitação que possui, o quadro de auditores fiscais poderia contribuir ainda mais com a sociedade, a exemplo dos casos envolvendo a Previdência Social, nos quais o registro em carteira assegura o recolhimento. Também o FGTS, utilizado para fins habitacionais, é notado o alcance da atividade dos auditores.

POUCOS AUDITORES EM MINAS E NO BRASIL
A sindicalista lamenta que existam cerca de 330 auditores fiscais em atividade no estado, somando a Superintendência, mais 18 gerências no interior. No Brasil, 2.300 profissionais, aproximadamente, mas há a recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de que haja um agente de inspeção para cada grupo de 10 mil trabalhadores.

Na atualidade, existe um auditor fiscal para cada grupo de 40 mil trabalhadores, cenário que tem dificultado o atendimento às demandas da sociedade, “venham estas dos sindicatos como do Ministério Público e de outros atores do chamado Mundo do Trabalho”, assinala Júnia de Freitas, para quem a razão de ser da auditoria fiscal do Trabalho e do Parlamento está na busca da paz social e da garantia mínima dos direitos envolvendo a dignidade humana. Para ela, o trabalhador deve cobrar das autoridades decisões positivas.

“Hoje, combatemos a terceirização ilícita que comprovamos no dia-a-dia, já que é grande o prejuízo para o trabalhador”, diz a auditora, que aponta a atuação da auditora fiscal do Trabalho na identificação de projetos de lei que precarizam direitos trabalhistas.
“Pretendemos reunir todos os atores nesse fórum, em especial o sindicatos, para refletir sobre o momento e definir propostas que ajudem ao enfrentamento da questão”, explicou a diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), em Minas Gerais.

Máteria reprodusida do site: http://www.fsindical.org.br/forca/auditores-fiscais-podem-contribuir-mais-com-a-sociedade-diz-diretora-do-sinait