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Veja os procedimentos para a concessão do Aviso Prévio

Nas relações trabalhistas, os contratos de trabalho têm a tutela do princípio da continuidade da prestação dos serviços, ou seja, em regra, vigoram por prazo indeterminado.

Neste caso, a parte que desejar por fim à relação de emprego, sem justificativa, deve comunicar à outra previamente da sua intenção.

Nesse sentido, surgiu a figura do aviso prévio, que pode ser tanto trabalhado como indenizado.

O aviso prévio trabalhado, dado pelo empregador, visa garantir ao empregado um tempo para procurar outra colocação no mercado de trabalho enquanto não se efetiva o término do contrato de trabalho.

Por outro lado, quando comunicado pelo empregado, proporciona ao empregador o tempo necessário para procurar outro empregado, evitando assim a interrupção ou atraso nas atividades.

Já o aviso prévio indenizado, concedido por qualquer das partes, dá o direito a parte comunicada de receber os salários correspondente ao período do aviso.

INTERRUPÇÃO DO AVISO

Em caso de auxílio-doença ou acidente do trabalho, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo do benefício.

Contudo, segundo alguns doutrinadores, a suspensão do contrato de trabalho somente se efetiva a partir da data da percepção do benefício da Previdência Social.

Isto porque, durante os primeiros 15 dias de afastamento, a remuneração corre inteiramente por conta do empregador, ficando, assim, interrompido o contrato e não suspenso durante esse período.

Deste modo, se no curso do aviso prévio trabalhado o empregado se afastar por motivo de doença ou acidente do trabalho, os 15 primeiros dias de afastamento serão normalmente computados na fluência do aviso, ficando suspensa a contagem a partir do 16º dia de afastamento, quando for o caso.

Cabe ressaltar que o empregado que sofre acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

FALTAS DURANTE O AVISO

Na hipótese de o empregado não cumprir o prazo do aviso prévio, sem justificativa que abone as suas faltas, o empregador poderá descontar o valor correspondente aos salários devidos.

REDUÇÃO DA JORNADA

Se a iniciativa da rescisão do contrato partir do empregador, a jornada de trabalho do empregado, durante o curso do aviso prévio, será reduzida em duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral. 
Contudo, a legislação vigente não define o momento da redução da jornada de trabalho, no decorrer do aviso prévio trabalhado.

Isto é, quando deve iniciar a redução, ou seja, se nas horas iniciais da jornada diária, ou nas horas finais da jornada diária.

REDUÇÃO DOS DIAS

É facultado ao empregado trabalhar sem a redução de 2 horas diárias, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 7 dias.

Também nessa hipótese, a redução poderá ocorrer tanto no início quanto no fim do aviso prévio, sendo que o procedimento mais adotado é reduzir os dias no final do aviso.